Você sabe o que é a Foreign Investment in Real Property Tax Act (FIRPTA)? Em tradução literal, a definimos como Lei de Imposto sobre Investimento em Imóveis por Estrangeiro. Agora, você aprenderá o funcionamento dessa retenção fiscal e qual é o seu impacto para os negócios imobiliários.
Antes de tudo, saiba que o FIRPTA, criada pelo governo dos Estados Unidos, garante o pagamento do imposto sobre os ganhos de estrangeiros. Esses lucros se referem à venda de imóveis em território estadunidense. Além disso, ela é uma retenção e não um imposto. Continue a leitura e entenda.
O que é a FIRPTA? Saiba tudo sobre essa retenção fiscal dos EUA
A FIRPTA é direcionada para a Receita Federal Americana (IRS) pelo vendedor de imóveis estrangeiro. Essa lei norte-americana abrange vendedores de imóveis e investidores não residentes no país. Além disso, pessoas jurídicas estrangeiras também fazem parte desse grupo.
Geralmente, a retenção corresponde a 15% do valor bruto da propriedade.Além disso, essa taxa é transferida para a IRS em até 20 dias após a data da transferência da escritura. Entretanto, existem alguns casos em que o valor da retenção pode ser reduzido. Entenda melhor a seguir.
Como reduzir ou se isentar da FIRPTA?
Em alguns casos, o investidor estrangeiro paga um valor menor que 15% ou até mesmo fica isento da FIRPTA. Confira os casos elegíveis:
- Em primeiro lugar, quando o comprador não é uma pessoa jurídica que assina uma declaração afirmando que o imóvel tem como finalidade o uso pessoal por pelo menos 12 meses dos dois anos consecutivos à transferência da escritura, também conhecida como closing;
- Além disso, quando o valor da propriedade for inferior a US$ 300,000;
- Por fim, quando o vendedor de imóveis fizer parte de uma LLC (empresa de responsabilidade limitada) com dois ou mais sócios.
Além disso, se você negociar um imóvel com valor maior que US$ 300,000 e menor que US$ 1,000,000, a FIRPTA terá valor de apenas 10%. Desde que o comprador seja uma pessoa física e que use a propriedade como residência principal.
É possível receber a restituição?
Sim! Antes de tudo, você precisa da ajuda de profissionais (contadores ou advogados) para entregar uma declaração de restituição para a Receita Federal Americana. Esse documento deve constar o lucro obtido pela venda da propriedade.
Desse modo, esse órgão do governo americano avalia se o valor da FIRPTA é maior ou menor do que o devido imposto a ser pago para a IRS. Caso o valor seja maior, em cerca de um ano, o vendedor receberá o valor correspondente à restituição.
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